O número de ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo mais do que dobrou na rede pública de Limeira (SP) nos últimos quatro anos. O valor gasto pela Prefeitura com os remédios solicitados via mandados na Justiça também cresceu na mesma proporção, chegando a R$ 2,51 milhões em 2012.

Em 2009, foram movidas 114 ações para fornecimento dos remédios, conforme dados da Central de Medicamentos de Limeira. O número passou para 181 em 2010, depois 170 em 2011 e chegou a 280 casos no ano passado, totalizando 745 processos nos quatro anos.

Os remédios fornecidos por meio de ordem judicial custaram R$ 1,32 milhão em 2009. No acumulado dos quatro anos, o valor desembolsado com os medicamentos solicitados nas ações foi de R$ 7,529 milhões, também segundo a Central.

Direito
De acordo com o farmacêutico Fábio Chan, da Prefeitura de Limeira, por lei todas as pessoas têm direito aos medicamentos de alto custo, desde que comprovada a necessidade e a doença.

Os remédios para tratamentos de baixa complexidade e geralmente mais baratos são fornecidos pela administração municipal. Já os mais caros, para doenças raras, são de responsabilidade do governo do Estado, segundo Chan.

“As pessoas recorrem às ações judiciais, em geral, quando o médico prescreve um medicamento novo, que ainda não é fornecido pelo poder público. Com os mandados da Justiça, os pacientes conseguem esses remédios também”, disse o farmacêutico.

Fonte: G1