{"id":1014,"date":"2012-05-22T14:48:57","date_gmt":"2012-05-22T14:48:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/?p=1014"},"modified":"2013-08-14T16:11:18","modified_gmt":"2013-08-14T16:11:18","slug":"prefeitura-de-limeira-cobra-taxa-dos-cidadaos-que-pedem-dados-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/prefeitura-de-limeira-cobra-taxa-dos-cidadaos-que-pedem-dados-publicos\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Limeira cobra taxa dos cidad\u00e3os que pedem dados p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Limeira tem cobrado jornalistas e cidad\u00e3os da cidade interessados no acesso a informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. As cobran\u00e7as de R$ 8,54 por requerimentos no setor de protocolo do munic\u00edpio ocorreram antes da \u00faltima quarta-feira (16), quando passou a entrar em vigor a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em todo pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o vereador Ronei Costa Martins (PT), um homem procurou a Prefeitura em mar\u00e7o deste ano e foi orientado a pagar a taxa para obter a informa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), uma jornalista do munic\u00edpio tamb\u00e9m recebeu a mesma orienta\u00e7\u00e3o para ter acesso ao contrato da Prefeitura com a empresa Le Barom, alvo de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara de Limeira<\/a>.<\/p>\n

O atual prefeito de Limeira, Orlando Zovico (PDT), deve prestar esclarecimentos \u00e0 CPI, que investiga a qualidade da merenda servida aos alunos das escolas p\u00fablicas na cidade. No in\u00edcio deste m\u00eas, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba recebeu um laudo do Instituto Adolf Lutz que apontou m\u00e1 qualidade em produtos usados nas unidades.<\/p>\n

MPE abriu inqu\u00e9rito em 2010<\/strong>
\nAinda de acordo com Douglas Rodrigo da Silva, chefe de gabinete de Martins, a postura da Prefeitura tem sido contradit\u00f3ria. “Essa cobran\u00e7a \u00e9 ilegal”, afirmou. Silva afirmou tamb\u00e9m que, em 2010, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) em Limeira j\u00e1 abriu inqu\u00e9rito p\u00fablico para investigar a cobran\u00e7a irregular por informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“No inqu\u00e9rito, a Prefeitura se comprometeu a extinguir a cobran\u00e7a. Isso foi feito por meio de decreto, mas n\u00e3o tem sido aplicado. Depois, ele foi arquivado”, afirmou Silva. Agora, Martins deve peticionar a Promotoria para que o inqu\u00e9rito seja desarquivado e para que a Prefeitura cumpra com a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. “A transpar\u00eancia tem que ser regra, e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Resposta da Prefeitura<\/strong>
\nA Prefeitura de Limeira foi procurada pela reportagem, mas at\u00e9 as 12h desta segunda n\u00e3o havia retornado a solicita\u00e7\u00e3o do G1 Piracicaba e Regi\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Requerimento da C\u00e2mara<\/strong>
\nMartins protocolou no dia 9 de abril um requerimento \u00e0 Prefeitura que questiona quais medidas seriam adotadas para desenvolver e aprovar a legisla\u00e7\u00e3o requerida pelo artigo 45 da Lei Federal 12.527\/2012, que estipula que Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios devem definir em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria os procedimentos que garantam o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No dia 11 de maio, a secret\u00e1ria municipal de Comunica\u00e7\u00e3o e a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o respondeu ao parlamentar, por meio de of\u00edcio, que medidas j\u00e1 estavam sendo adotadas para que dados e informa\u00e7\u00f5es das atividades desenvolvidas pelo Executivo, e que devem ser informadas aos cidad\u00e3os, fossem divulgadas.<\/p>\n

\u201cMesmo demonstrando que o Executivo est\u00e1 buscando cumprir a Lei, a mesma pessoa que respondeu o requerimento demonstrou que isso acontecer\u00e1 com dificuldade, pois, recebemos via e-mail, uma solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o requerida por uma jornalista que foi orientada a protocolar um pedido por escrito e realizar o pagamento equivalente ao servi\u00e7o\u201d, declarou o vereador.<\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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