A Secretaria da Fazenda deve enviar nos pr\u00f3ximos dias 18.925 certid\u00f5es (lan\u00e7amentos) de d\u00edvida ativa para o setor de execu\u00e7\u00e3o fiscal da prefeitura de Limeira. Isto significa que os contribuintes inadimplentes inclu\u00eddos nestes processos poder\u00e3o ser cobrados judicialmente e os valores podem aumentar em at\u00e9 30%, devido aos encargos sobre a execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio interino da Fazenda, Ant\u00f4nio Marcos Laurito, estas certid\u00f5es somam R$ 28.015.566,38 e s\u00e3o equivalentes a tributos variados n\u00e3o quitados entre 2008 e 2010 – como IPTU, ISS, taxa de licen\u00e7a para funcionamento, limpeza de terreno, autos de infra\u00e7\u00e3o, entre outros. “A fase amig\u00e1vel de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida j\u00e1 passou. Agora, o setor fiscal vai propor um ajuizamento de cobran\u00e7a. E depois que a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a \u00e9 proposta, o valor devido com juros e multa pode aumentar, em m\u00e9dia, 30% por causa dos encargos sobre a execu\u00e7\u00e3o”, aponta Laurito.<\/p>\n
O secret\u00e1rio orienta que as pessoas compare\u00e7am \u00e0 prefeitura e fa\u00e7am um parcelamento de suas d\u00edvidas, j\u00e1 que o setor fiscal vai buscar receber estes valores e, em \u00faltimo caso, at\u00e9 fazer a propositura de um leil\u00e3o. “Fazendo o parcelamento, a pessoa evita a penhora, o bloqueio de contas e at\u00e9 um leil\u00e3o”, aponta.<\/p>\n
A\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Atualmente, a Prefeitura de Limeira acumula cerca de 60 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento, que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de tributos por meio da Justi\u00e7a. Segundo a diretora jur\u00eddico-tribut\u00e1rio, Ana Carolina Finelli, depois que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda e o juiz manda citar o contribuinte inadimplente, ele ter\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es: pagar a d\u00edvida e comprovar o pagamento, parcelar o valor devido ou oferecer um bem \u00e0 penhora. “Quando ele n\u00e3o faz isso, o pr\u00f3prio munic\u00edpio indica que tipo de bem vai \u00e0 penhora – se \u00e9 o carro, o im\u00f3vel, entre outros”, afirma. “J\u00e1 o leil\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo recurso do processo”.<\/p>\n
De acordo com Ana Carolina, a prefeitura registrava uma m\u00e9dia de 300 a 400 penhoras anuais. “Este n\u00famero vem caindo desde 2010, porque optamos pela penhora online – como o bloqueio de conta corrente feito online”, afirma.<\/p>\n
Ela ainda aponta que depois da d\u00edvida ser regularizada, a a\u00e7\u00e3o pode ser finalizada. “Se o contribuinte parcelar, pedimos a suspens\u00e3o do processo. Se ele quitar a d\u00edvida, pedimos a extin\u00e7\u00e3o do processo ao juiz”.<\/p>\n
Fonte: Jornal de Limeira\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria da Fazenda deve enviar nos pr\u00f3ximos dias 18.925 certid\u00f5es (lan\u00e7amentos) de d\u00edvida ativa para o setor de execu\u00e7\u00e3o fiscal da prefeitura de Limeira. Isto significa que os contribuintes inadimplentes inclu\u00eddos nestes processos poder\u00e3o ser cobrados judicialmente e os valores podem aumentar em at\u00e9 30%, devido aos encargos sobre a execu\u00e7\u00e3o fiscal. Segundo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1171","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1171"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2211,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1171\/revisions\/2211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}