O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e a Prefeitura de Limeira assinam nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a municipaliza\u00e7\u00e3o da oferta da merenda escolar na cidade. A medida visa acabar com a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de alimentos nas escolas ocorrido durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Silvio F\u00e9lix (PDT), que foi cassado em abril deste ano. Den\u00fancias deram in\u00edcio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do caso pelo MP e pela C\u00e2mara no primeiro semestre.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> O documento foi entregue ao Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) da cidade de Piracicaba. No final de julho, a Prefeitura rompeu o contrato com a Le Barom e assumiu o preparo da alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n Justificativa do MP<\/strong> Ainda de acordo com Bevilacqua, a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o mostrou-se inconveniente, ineficaz, indevida e prejudicial aos cofres p\u00fablicos e \u00e0s crian\u00e7as da rede municipal de ensino. \u201cCom tudo isso, entendemos que esse servi\u00e7o deve ser feito pela Prefeitura e n\u00e3o por uma empresa terceirizada\u201d, explicou.<\/p>\n O promotor do MP de Limeira tamb\u00e9m disse que caso o Executivo descumpra o TAC, seus representantes podem ser responsabilizados judicialmente, processados por improbidade administrativa. \u201cN\u00e3o existe uma previs\u00e3o de tempo para este TAC, especificamente. A ideia \u00e9 que a municipaliza\u00e7\u00e3o da merenda escolar em Limeira seja perp\u00e9tua\u201d, disse Bevilacqua.<\/p>\n Outro lado<\/strong> Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e a Prefeitura de Limeira assinam nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a municipaliza\u00e7\u00e3o da oferta da merenda escolar na cidade. A medida visa acabar com a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de alimentos nas escolas ocorrido durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Silvio F\u00e9lix (PDT), que foi cassado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1206"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1995,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1206\/revisions\/1995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em abril deste ano, flagrou alimentos vencidos e armazenados irregularmente no galp\u00e3o da empresa terceirizada Le Barom, localizada no bairro Granja Machado, em Limeira. Dois meses depois, um laudo do Instituto Adolfo Lutz comprovou a m\u00e1 qualidade da merenda, depois de an\u00e1lise de uma amostra de carne.<\/p>\n
\nSegundo o promotor de Justi\u00e7a e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Limeira e respons\u00e1vel pelo caso, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a assinatura do TAC \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que a Prefeitura volte atr\u00e1s na municipaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cTem que ficar no papel, pois na pr\u00f3xima gest\u00e3o o servi\u00e7o pode voltar a ser da mesma forma. A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o aceitou e a impress\u00e3o do documento j\u00e1 est\u00e1 sendo feita. Ele deve ser assinado em breve\u201d, afirmou.<\/p>\n
\nA Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de Limeira, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o TAC, com todos os termos entre as partes, est\u00e1 sendo finalizado e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e1 conclu\u00eddo. “O intuito \u00e9 garantir que as pr\u00f3ximas gest\u00f5es n\u00e3o terceirizem o servi\u00e7o”.<\/p>\n