O n\u00famero de processos para cobrar d\u00edvidas de impostos cresce a cada dia na Justi\u00e7a da cidade de Limeira. Quase que diariamente, a prefeitura protocola na Vara da Fazenda P\u00fablica as chamadas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Hoje est\u00e3o em andamento 75.845 a\u00e7\u00f5es desta natureza. As informa\u00e7\u00f5es foram fornecidas pelo juiz respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio do Anexo Fiscal, Adilson Araki Ribeiro. Os dados s\u00e3o referentes a mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n
No balan\u00e7o geral, a Vara da Fazenda P\u00fablica de Limeira acumula 98.325 processos – \u00e9 o cart\u00f3rio que mais tem a\u00e7\u00f5es em andamento. Somente as execu\u00e7\u00f5es fiscais somam 94.892 feitos – municipais (75.845), federais (10.404) e estaduais (8.643).<\/p>\n
A maioria das cobran\u00e7as feitas pela prefeitura \u00e9 relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). H\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es cobrando ISS. E o que muitos contribuintes desconhecem \u00e9 que eles podem, sim, perder a pr\u00f3pria casa, caso sejam executados na Justi\u00e7a e n\u00e3o quitem a d\u00edvida de IPTU. Pela lei, o im\u00f3vel pode ser penhorado.<\/p>\n
Foram lan\u00e7ados neste ano 108 mil carn\u00eas para o pagamento do imposto. O total em valores \u00e9 de R$ 73 milh\u00f5es. A expectativa \u00e9 que se arrecade pelo menos R$ 50 milh\u00f5es, considerando uma m\u00e9dia de 30% de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Antes que o processo v\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a, o devedor pode fazer um acordo com a prefeitura para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A Secretaria Municipal da Fazenda conta com programas de parcelamento de d\u00edvidas para que o contribuinte consiga pagar os impostos atrasados e os do m\u00eas. Desde o in\u00edcio do governo F\u00e9lix (PDT), em 2005, foram intensificadas medidas judiciais para as cobran\u00e7as de impostos e tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. Foi uma forma encontrada pela administra\u00e7\u00e3o municipal de aumentar a sua arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Geralmente, processos desta natureza tramitam na Justi\u00e7a por cerca de 15 meses. Ap\u00f3s o ingresso da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o contribuinte \u00e9 citado e tem cinco dias para quitar os atrasados. Caso o r\u00e9u n\u00e3o tenha como pagar o d\u00e9bito, ele mesmo pode nomear um bem para ser penhorado. Se n\u00e3o fizer isso, a pr\u00f3pria prefeitura nomeia o bem, por meio de informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Receita Federal ou \u00e0 Ciretran (no caso de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos). Depois da defini\u00e7\u00e3o do bem a ser penhorado, o contribuinte tem ainda mais 30 dias para pagar sua d\u00edvida e extinguir o processo ou, ent\u00e3o, entrar com recurso contra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o d\u00e9bito n\u00e3o for quitado mesmo ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o da penhora, a Justi\u00e7a marca a data do leil\u00e3o para que o bem possa ser vendido publicamente.<\/p>\n
No primeiro leil\u00e3o, s\u00e3o aceitos lances a partir do valor da avalia\u00e7\u00e3o do bem. Caso n\u00e3o haja arremate, um segundo procedimento \u00e9 marcado, quando j\u00e1 s\u00e3o aceitos lances com at\u00e9 60% do valor do bem.<\/p>\n
O Jornal de Limeira tentou ontem obter mais informa\u00e7\u00f5es na prefeitura sobre as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a que est\u00e3o em andamento e tamb\u00e9m as que ainda v\u00e3o ser movidas nos pr\u00f3ximos meses, por\u00e9m, n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n
Judici\u00e1rio tem ac\u00famulo de trabalho<\/p>\n
O Judici\u00e1rio de Limeira – como ocorre em todas as comarcas do Pa\u00eds – est\u00e1 lotado de trabalho. Tantos as varas c\u00edveis como as criminais contam com um n\u00famero grande de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ontem, o Jornal de Limeira fez um levantamento junto ao site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disponibiliza a movimenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum local. Confira o total de processos de cada cart\u00f3rio at\u00e9 mar\u00e7o de 2011: 1\u00aa Vara C\u00edvel, 9.723; 2\u00aa Vara C\u00edvel, 6.972; 3\u00aa Vara C\u00edvel, 8.350; 4\u00aa Vara C\u00edvel, 6.146; 1\u00aa Vara Criminal, 1.532; 2\u00aa Vara Criminal, 3.270; 3\u00aa Vara Criminal, 2.696; Juizados C\u00edvel e Criminal, 8.817; e Vara da Fazenda P\u00fablica, 98.325. O n\u00famero de processos para cobrar d\u00edvidas de impostos cresce a cada dia na Justi\u00e7a da cidade de Limeira. Quase que diariamente, a prefeitura protocola na Vara da Fazenda P\u00fablica as chamadas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Hoje est\u00e3o em andamento 75.845 a\u00e7\u00f5es desta natureza. As informa\u00e7\u00f5es foram fornecidas pelo juiz respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio do Anexo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=419"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1773,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/419\/revisions\/1773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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