Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 4.781\/11 (edi\u00e7\u00e3o do Jornal Oficial do Munic\u00edpio do \u00faltimo dia 6), a Prefeitura de guia da cidade Limeira deu in\u00edcio ao Programa Especial para Pagamentos de Tributos, que concede desconto de multas e juros dos d\u00e9bitos municipais j\u00e1 inscritos em D\u00edvida Ativa, nessa semana.<\/p>\n
A Lei oferece desconto de at\u00e9 100% no valor de multas e juros acumulados. O Programa busca incentivar o pagamento dos tributos municipais e diminuir a inadimpl\u00eancia. No caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a inadimpl\u00eancia est\u00e1 em cerca de 40% do valor estimado para a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os interessados devem comparecer ao Departamento Tribut\u00e1rio da Secretaria Municipal da Fazenda, no Pa\u00e7o Municipal (Edif\u00edcio Prada – rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro), das 9 \u00e0s 16h. A data limite para aproveitar os descontos \u00e9 4 de novembro desse ano.<\/p>\n
O atendimento foi feito em car\u00e1ter experimental e a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 26 de setembro, ter\u00e1 funcionamento total. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar um carn\u00ea do imposto, para facilitar a localiza\u00e7\u00e3o do n\u00famero do registro cadastral do im\u00f3vel.<\/p>\n
Como funciona<\/p>\n
O contribuinte que optar pelo Programa para colocar suas contas em dia escolher\u00e1 a forma do pagamento: \u00e0 vista ou parcelado. Para os pagamentos de forma parcelada, o valor m\u00ednimo de cada parcela ser\u00e1 de R$ 20,00 para pessoa f\u00edsica e de R$ 50,00 para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
O desconto concedido dentro do Programa Especial de Pagamento de Tributos ser\u00e1 maior conforme o n\u00famero de parcelas firmadas, ou seja, quanto menor o n\u00famero de parcelas, maior o desconto. Confira abaixo as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o dos descontos:<\/p>\n
– Para pagamentos \u00e0 vista ou em at\u00e9 3 (tr\u00eas) parcelas mensais e sucessivas, o desconto ser\u00e1 de 100% de multas e juros;<\/p>\n
– Para pagamentos em at\u00e9 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, o desconto ser\u00e1 de 90% de multas e juros;<\/p>\n
– Para pagamentos em at\u00e9 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, o desconto ser\u00e1 de 80% de multas e juros;<\/p>\n
– Para pagamentos em at\u00e9 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, o desconto ser\u00e1 de 70% de multas e juros;<\/p>\n
– Para pagamentos em at\u00e9 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, o desconto ser\u00e1 de 60% de multas e juros.<\/p>\n
Fonte: Canal Rio Claro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei 4.781\/11 (edi\u00e7\u00e3o do Jornal Oficial do Munic\u00edpio do \u00faltimo dia 6), a Prefeitura de guia da cidade Limeira deu in\u00edcio ao Programa Especial para Pagamentos de Tributos, que concede desconto de multas e juros dos d\u00e9bitos municipais j\u00e1 inscritos em D\u00edvida Ativa, nessa semana. A Lei oferece desconto de at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-677","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=677"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1602,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/677\/revisions\/1602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontralimeira.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}